ROBERTO BARBOSA Na semana passada, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 458, que trata do Programa Terra Legal, que prevê, em suma, a regularização dos cerca de 90% de terras irregulares dentro da Amazônia. Desse total, segundo informa o jornal eletrônico “Congresso em Foco”, 40% são pequenas propriedades, mas há casos dos mais variados, como titulações que datam da época do Império do Brasil, documentos falsificados em cartórios, etc (coisa rara, não?!!!). Com a chegada da MP do Programa Terra Legal, abriram-se, imediatamente, duas vertentes para discussões.
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