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Mostrando postagens de maio 4, 2008

DESEMBARGADOR MILTON NOBRE DÁ UMA CUTUCADA NO GOVERNO DO ESTADO

Por: Roberto Barbosa Na sessão de ontem, quando o Pleno do TJ-PA iria julgar o recurso do Estado do Pará contra a reclamação feita pela Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), o desembargador Milton Nobre comentou a entrevista do ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF, publicada na última edição da revista Veja, de que o Executivo cumpra as decisões judiciais, em observância a tripartição dos poderes, autônomos e independentes entre si, com competências e atribuições definidas. E o descumprimento de uma decisão judicial atenta contra a democracia e o Estado de Direito, tendo o desembargador distribuído entre seus pares, cópias da mencionada entrevista, conclamando-os a abraçar esse posicionamento, sem reservas. Os delegados que se faziam presentes ao plenário, receberam essa manifestação com entusiasmo, porque, o direito à isonomia que foi reconhecido pelo TJ-PA em 1994, tendo transitado em julgado três anos depois, até hoje não é cumprido pelo Executivo paraense, levan