Por: Roberto Barbosa
Na sessão de ontem, quando o Pleno do TJ-PA iria julgar o recurso do Estado do Pará contra a reclamação feita pela Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), o desembargador Milton Nobre comentou a entrevista do ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF, publicada na última edição da revista Veja, de que o Executivo cumpra as decisões judiciais, em observância a tripartição dos poderes, autônomos e independentes entre si, com competências e atribuições definidas.
E o descumprimento de uma decisão judicial atenta contra a democracia e o Estado de Direito, tendo o desembargador distribuído entre seus pares, cópias da mencionada entrevista, conclamando-os a abraçar esse posicionamento, sem reservas.
Os delegados que se faziam presentes ao plenário, receberam essa manifestação com entusiasmo, porque, o direito à isonomia que foi reconhecido pelo TJ-PA em 1994, tendo transitado em julgado três anos depois, até hoje não é cumprido pelo Executivo paraense, levando a Adepol, a ajuizar a referida Reclamação, na qual foi dita que aquela decisão existe apenas no papel, não tendo sido materializada até hoje, pois, o governo da época chegou a reconhecer por alguns meses esse direito, vindo depois a suspender por conta própria.
PS 1 – A isonomia da Polícia Civil do Pará foi acatada pelo então governador Jader Barbalho que, logo em seguida, afastou-se das funções para concorrer a uma cadeira de Senador da República, quando foi eleito por grande margem de votos. Em seu lugar, assumiu o então vice-governador, empresário e cantor Carlos Santos.
PS 2 – Agora, os delegados da Polícia Civil do Pará já se encontram em estado de greve. Se a ordem for acatada, probabilidade de fugas é grande.
Perigo em potencial para toda a sociedade.
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